CNBB pede supressão de texto que propõe o fim de imunidade a filantrópicas na PEC 6/2019

Na manhã de 18 de setembro, Dom Joaquim Moll, representando a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), participou de reunião no gabinete do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator do projeto da reforma da Previdência (PEC 6/2019) em tramitação no Senado Federal. Representantes do Fórum Nacional de Instituições Filantrópicas (FONIF), a Associação Brasileira de Instituições Educacionais Evangélicas (ABIEE) e da Igreja Adventista do Sétimo Dia também participaram da reunião.

A Sylvio Kelsen Coelho, assessor técnico do gabinete do senador Tasso Jereissati, e ao Pedro Nery, consultor legislativo do Senado, em acordo com os membros do Fonif, Dom Joaquim Moll pediu a supressão do parágrafo que prevê o fim das renúncias fiscais a entidades filantrópicas no Brasil proposta no texto de reforma da previdência.

Segundo o bispo, o fim das isenções fiscais às entidades filantrópicas inviabilizaria, só no campo da saúde, a oferta de 260 milhões de procedimentos ambulatoriais e hospitalares, o que corresponde a 59% de todas as internações de alta complexidade do Sistema Único de Saúde (SUS). Na reunião, o presidente do FONIF, Custódio Pereira, apresentou os resultados da pesquisa “A Contrapartida do Setor Filantrópico no Brasil”, lançada novamente pela consultoria Dom Strategy Partners em março deste ano, já auditada pela AUDISA.

Segundo números da pesquisa, a cada R$ 1,00 investido pelo Estado no setor com as imunidades fiscais, a contrapartida real é de R$7,39 em benefícios entregues à população – ou seja, uma entrega mais de sete vezes superior ao que é recebido. Vale mencionar também que o valor das imunidades tributárias das filantrópicas ficou em R$12 bilhões no período pesquisado, o equivalente a apenas 3% de toda a arrecadação previdenciária, que foi de R$ 375 bilhões.

Sylvio, representante do relator do projeto de Reforma da Previdência no Senado, disse que é tarefa do senador Tasso contribuir para tornar o desequilíbrio social menos danoso às finanças públicas. Segundo ele, em nenhum país o sistema previdenciário financia ações no campo da educação e que o sistema brasileiro deveria ser fechado, com dinheiro arrecadado dos contribuintes investido apenas com os beneficiários previstos em lei.

Contudo, ele assegurou que o senador tem interesse em encaminhar uma solução mais definitiva que resolva o problema da isenção das entidades filantrópicas no País de forma permanente, buscando dar condições ao Estado de separar o “joio” do “trigo” na oferta de serviços e reconhecer o importante serviço prestado pelas organizações. “Espero que vocês façam uma contraproposta à supressão. O canal de diálogo está aberto para apresentarem um caminho”, disse.

PESQUISA SOBRE CONTRAPARTIDA AO BRASIL DA AÇÃO FILANTRÓPICA

De acordo com os números consolidados na nova pesquisa do FONIF, na área da saúde, o setor filantrópico realiza mais de 260 milhões de procedimentos ambulatoriais e hospitalares e corresponde a 59% de todas as internações de alta complexidade do Sistema Único de Saúde. Vale mencionar ainda o fato de que o Brasil conta com 906 municípios atendidos exclusivamente por um hospital filantrópico.

Na educação não é diferente. Segundo o levantamento, as filantrópicas do segmento somam mais de 2,4 milhões de alunos matriculados e 725 mil bolsistas no Ensino Superior e Básico, isso sem mencionar o aspecto qualitativo, já que essas instituições são reconhecidas pela oferta de uma educação de altíssima qualidade, conforme constatação de rigorosos rankings de avaliação, como o ENEM e a CAPES.

Na área de assistência social, a relevância dos dados é a mesma. Mais de 3,6 milhões de vagas de serviços essenciais de proteção básica são oferecidos pelo setor, o que representa 47% das vagas oferecidas pela rede socioassistencial privada, incluindo atendimentos de média e alta complexidade, assessoramento e defesa e garantia de direitos.

CNBB